Aloysio Nunes apresenta recurso para suspender votação da MP dos Portos
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou recurso ao Plenário para que a votação da MP dos Portos (MP 595/2012) seja sustada devido a erro que aponta no texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Segundo Aloysio Nunes, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), expressou em seu relatório o acolhimento da emenda 115, apresentada ainda quando do exame pela comissão mista que fez a análise prévia da matéria. A emenda determinava a supressão de expressões, mas o texto aprovado na Câmara ainda conteria tais expressões, de acordo com Aloysio.
Em explicação, Eduardo Braga diz não haver erro, pois ele teria acolhido parcialmente a emenda, tendo excluído o termo solicitado em parágrafo do artigo 40 do projeto de lei de conversão (PLV 9/2013) em que se transformou a medida provisória.
No entanto, Aloysio Nunes afirma que a expressão não foi excluída do caput do artigo e, por esse motivo, encaminhou recurso para que o Plenário se manifeste sobre a existência do erro, o que obrigaria à interrupção da votação da MP, como argumentou.
O líder do PSDB também reclamou da falta de relatório de Eduardo Braga sobre as modificações aprovadas na Câmara e da não distribuição de avulsos com essas modificações. O senador disse que se recusa a votar um texto que foi alterado pela Câmara dos Deputados sem ler com cuidado e saber exatamente qual alteração foi feita.
- Ninguém desconhece que o rumo dos acontecimentos foi invertido a partir do momento em que houve um entendimento entre o governo e aquele a quem o líder do PSB [na Câmara] havia qualificado como autor da "MP dos Porcos". Durante a madrugada, de repente estabeleceu-se a paz nas fileiras do PMDB da Câmara e eu quero saber que alteração foi esta. – afirmou Aloysio.
O senador questionou a urgência da MP 595/2012 que, segundo ele, apenas restabeleceu a Lei dos Portos de 1993, que havia sido restringida por um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O que a medida provisória faz é simplesmente chover no molhado, é reafirmar aquilo que já estava na Lei dos Portos e que foi responsável, aliás, por um grande desenvolvimento da atividade portuária em nosso país – afirmou.
O senador pediu que a presidente Dilma Rousseff envie ao Congresso Nacional um projeto de lei com requerimento para votação em regime de urgência para que o Senado não precise analisar o a matéria com uma “camisa de força insuportável”.
16/05/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aloysio Nunes pede que MP dos Portos seja retirada de pauta
Aloysio Nunes apresenta proposta para disciplinar greve de servidores públicos
Aloysio Nunes apresenta projeto para regular relação das ONGs com o poder público
Aloysio Nunes apresenta projeto para acelerar pedidos de informações a autoridades do Executivo
Aloysio Nunes questiona votação dos vetos à Lei dos Royalties
Aloysio Nunes apresenta estudo com críticas a medidas provisórias