Aloysio Nunes critica empréstimos secretos do BNDES para Cuba e Angola
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pedindo a instauração de um inquérito civil para apurar ilegalidade na decisão do ministro de classificar como secretos documentos relativos a empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos de Cuba e de Angola.
Segundo o senador, os documentos foram classificados como sigilosos por 15 anos, numa afronta à Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e à Constituição brasileira.
– Ou seja, até 2027, os brasileiros não poderão tomar conhecimento do teor desses atos. São atos públicos que devem ser de pleno conhecimento de todos – disse o parlamentar, em discurso no Plenário na tarde desta segunda-feira (4).
O senador lembrou que a Lei de Acesso à Informação determina que somente podem ser tratados como sigilosos documentos cuja divulgação comprometa a segurança da sociedade e do Estado, o que não é o caso dos empréstimos feitos pelo BNDES aos dois países.
– Então pergunto: que tipo de dados pode haver nestes documentos relativos a empréstimos? Prezo as relações de Brasil com Angola e com Cuba, mas não posso admitir que um ato oficial seja classificado como sigiloso – afirmou.
Economia
O senador oposicionista aproveitou seu tempo na tribuna para criticar também a condução da política econômica do governo Dilma Rousseff. Com base nos números relativos ao déficit nas contas públicas, o senador classificou o governo de "perdulário e desperdiçador" de recursos.
– Além de o resultado em si ser preocupante, é preciso ressaltar que a despesa maior que a receita não se dá por conta de investimentos públicos. A taxa de investimentos continua patinando em torno de 16%, 17% do Produto Interno Bruto [PIB]. Essas despesas se dão basicamente no custeio. É colesterol ruim na veia do organismo brasileiro – lamentou.
A inflação em alta, a dificuldade de crescimento da indústria nacional e o saldo negativo da balança comercial também foram abordados pelo senador tucano, que ainda alertou para o descontrole fiscal do país e para a necessidade de investimentos a fim de que a economia brasileira reencontre o caminho do crescimento.
04/11/2013
Agência Senado
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