Aloysio Nunes critica retirada de vetos da pauta de terça-feira
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou nesta quarta-feira (21) que, apesar de considerar positivo o fato de o Congresso cumprir seu dever de votar vetos presidenciais, a votação da terça-feira foi marcada também por fatos negativos. Entre eles, citou as manifestações desordenadas nas galerias e o fato de alguns dos vetos que constavam da pauta original terem sido adiados para setembro.
- Isso é mais um dado de um processo de degradação institucional, que se soma a esse tipo de manifestação de ontem e que se projeta, também, no balanço das medidas provisórias – criticou o senador.
Marcada por manifestações, a votação teve como resultado uma vitória do governo, com a manutenção dos quatro vetos em análise. Além da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), foram mantidos vetos relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), à desoneração da cesta básica e aos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Os dois vetos que não foram votados tratavam do fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da extensão do Reintegra, programa que devolve ao exportador 3% do faturamento com vendas de produtos manufaturados.
Aloysio Nunes registrou que, apesar de a maioria dos líderes ter acertado a exclusão dos dois vetos da pauta, PSDB e DEM não concordaram com a exclusão. Ele destacou que o atraso, com o consequente trancamento da pauta do Congresso, comprometem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sobre as manifestações na Câmara e no Senado, feitas em sua maioria por profissionais de saúde, o senador disse considerar que não foram democráticas, como afirmou o presidente do senado, Renan Calheiros. Para Aloysio, não é democrático interromper os trabalhos e insultar e tentar intimidar parlamentares.
- Congresso próximo do povo não é Congresso que flerta com esse tipo de manifestação. É Congresso que vota leis sérias, amadurecidas pelo debate, que combate privilégios, que corta gastos inúteis, isso sim.
21/08/2013
Agência Senado
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