Alterado horário da audiência com Guido Mantega
A audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicialmente prevista para começar às 10h, foi transferida para 12h30 desta terça-feira (4).
O ministro falará sobre a proposta do governo federal para reduzir para 4% e unificar nacionalmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, essas alíquotas são de 12% (para os estados mais pobres) e de 7% (para os mais ricos).
Mantega também debaterá com os senadores sobre as dívidas dos estados, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os incentivos fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O debate sugerido pelo presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), vai ser realizado na sala19 da ala senador Alexandre Costa.
04/12/2012
Agência Senado
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