Alunos do ensino fundamental podem receber estímulo para estudar
As famílias já beneficiadas pelo -Bolsa-Escola- e que residam em municípios de até 100 mil habitantes poderão contar com mais um incentivo para manter seus filhos estudando, caso seja aprovado o projeto de lei que cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil, de autoria do senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA). A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda passará pela Comissão de Educação (CE). Nessa última, a decisão será terminativa, ou seja, o projeto irá direto para Câmara dos Deputados, se aprovado e não houver recurso para sua apreciação em Plenário.
De acordo com a proposição de Antônio Carlos Júnior, os jovens matriculados no ensino fundamental da rede pública e cadastrados no -Bolsa-Escola- teriam direito a uma conta de poupança especial, a ser aberta em seu nome e no de sua mãe ou responsável legal. Para participar do projeto, as famílias deveriam ter também renda per capta inferior à linha de pobreza. Atualmente, são enquadradas nessa condição as pessoas que vivem com até meio salário mínimo, ou seja, R$ 100,00.
O programa começaria a ser implantado, em cada município, a partir das turmas de 1ª série e seria estendido, anualmente, às séries seguintes, até a 8ª. Assim que cada aluno fosse selecionado para o projeto, sua poupança teria um crédito de um salário mínimo. Depois, ao final de cada ano letivo, o beneficiado receberia outros depósitos em sua conta, desde que confirmada sua aprovação na série que cursava.
Além dos depósitos anuais, os alunos cadastrados no programa contariam com o rendimento da poupança, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a cada 12 meses, e com uma remuneração de 8% sobre o saldo corrigido anualmente. O dinheiro poupado com o projeto somente poderia ser sacado após a efetuação da parcela relativa à 8ª série.
No entanto, o dinheiro acumulado poderia ser retirado, a partir do final da 4ª série, por aquelas famílias que comprovassem precisar dos recursos com urgência. Os participantes do projeto perderiam o benefício em caso de reprovação em alguma série escolar. Isso ocorrendo, o montante poupado voltaria à sua fonte de origem, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O Programa Especial de Pecúlio Estudantil foi elaborado com o objetivo de estimular a freqüência e o aproveitamento escolares e combater a evasão escolar e a repetência, segundo Antônio Carlos Júnior. O senador destacou que o montante acumulado na poupança a ser aberta para os estudantes poderá ajudá-los também a montar pequenos negócios, contribuindo no sustento de suas famílias. Além disso, o incentivo à educação é uma forma de combater a pobreza, já que proporciona aos cidadãos condições básicas para lutar por uma vida melhor, disse o autor do projeto.
27/12/2002
Agência Senado
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