Alunos do Ensino Fundamental noturno poderão passar a receber merenda escolar
Os jovens e adultos que cursam o Ensino Fundamental público fora da idade esperada, no período noturno, poderão passar a ter acesso à mesma merenda escolar fornecida aos alunos que estudam durante o dia. O benefício está previsto em projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que tramita em decisão terminativa na Comissão de Educação (CE).
A proposta (PLS 128/06) altera parte da Medida Provisória 2.178-36/01, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente, pelo texto do artigo 1º, a verba a ser repassada é calculada somente com base no número de alunos devidamente matriculados no Ensino Pré-Escolar e Fundamental conforme a faixa etária adequada para cada série. Pela proposta, o novo texto passa a incluir a "modalidade Educação Presencial de Jovens e Adultos (EJA)".
Na justificativa ao projeto, Paim lembra que o artigo 208 da Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garantem o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito também a todos aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
"Ora, se a Constituição federal assegura a extensão do Ensino Fundamental gratuito àqueles que a ele não tiveram acesso na idade esperada, bem como prevê a implantação de programa complementar de alimentação escolar aos estudantes do Ensino Fundamental, é lícito interpretar que o PNAE deve beneficiar também os estudantes da EJA de nível fundamental. No entanto, isso não ocorre", observou o senador, na proposta.
Segundo o parlamentar, esses alunos enfrentam uma jornada de trabalho pesada durante o dia e dirigem-se para a escola no período noturno, mas "raramente encontram aí o apoio nutricional indispensável ao bom desempenho escolar". Essa é, na opinião de Paim, uma das razões da evasão de muitos estudantes e do conseqüente fracasso de diversos programas de alfabetização de jovens e adultos no Brasil.
19/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alunos jovens e adultos poderão ter merenda escolar
Alunos do ensino fundamental podem receber estímulo para estudar
Alunos de escolas públicas terão alimentos biofortificados na merenda escolar
Merenda escolar nas férias para alunos da educação básica passa na CAS
Desvios na aplicação de recursos da merenda escolar poderão levar o gestor à prisão
Senado aprova MP que estende programa de merenda escolar a todo o ensino básico