ÁLVARO ADVERTE PARA IRREGULARIDADES NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O senador Álvaro Dias(PSDB-PR) alertounesta quinta-feira (dia 3) para o que, segundo ele, pode representar mais um escândalo naJustiça do Trabalho. Ele leu artigo de Floriano Vaz da Silva, juiz presidente do TribunalRegional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), publicado no jornal "O Estado deSão Paulo", revelando que a função de juiz classista, extinta por emendaconstitucional, estaria, em um "passe de mágica", sendo convertida em cargo dejuiz togado.
- O escândalo do fórum trabalhista traz prejuízos incalculáveis. O prejuízofinanceiro até pode ser dimensionado. Mas não o prejuízo à imagem da Justiça nopaís. Apesar disto, outras atividades da Justiça do Trabalho contribuem para arranharainda mais esta imagem, em plena turbulência do escândalo da obra superfaturada doTRT-SP – afirmou Álvaro Dias.
Ele explicou que, em decorrência da emenda que eliminou a representação classista,foram editadas, pelo Tribunal Superior do Trabalho, duas resoluções que regulamentam atransição para a nova feição da Justiça. A primeira resolução, no entendimento deque foram eliminados também os cargos, vedava o provimento das vagas decorrentes daextinção da representação através da convocação ou promoção de juízes doprimeiro grau para os Tribunais Regionais. A segunda, porém, estabeleceu que os cargosvagos "seriam preenchidos de acordo com a Constituição da República",detalhou o senador.
- Apesar de esta redação aparentemente reforçar a advertência de que deve-seobediência à Constituição, muitos magistrados estão lendo nas entrelinhas atransmutação das funções dos juízes classistas temporários para vagas a serempreenchidas por juízes de carreira. Esta tese é frágil e perigosa e surge em umpéssimo momento – advertiu o senador, para quem o aumento do número de juízes deveacontecer "à luz do dia", com acatamento total e irrestrito à Constituição.
03/08/2000
Agência Senado
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