Alvaro Dias diz que PSDB recorrerá ao Supremo contra MP
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), informou ter determinado ao setor jurídico do partido a elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória (MP) 527/11. O ministro citou declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem a MP seria "absurdamente inconstitucional".
O senador lamentou que as seis ADIs já apresentadas contra MPs ainda não tenham sido julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nosso dever é interpor essas ações e apelar para que o Supremo priorize o julgamento das ADIs propostas a partir de decisões do Congresso Nacional, quando aqui se desrespeita a Constituição - afirmou o senador, acrescentando que também o ministro Marco Aurélio, do STF, posicionou-se pela inconstitucionalidade da MP.
Para o líder do PSDB, a MP 527/11 é inconstitucional por contrariar os dispositivos da Carta referentes à transparência e à publicidade de licitações e por tratar de assuntos desconexos.
06/07/2011
Agência Senado
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