Alvaro Dias: 'RDC abre portas para a corrupção'
Em discussão do Projeto de Lei de Conversão 17/11, oriundo da MP 527/11, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), usou as denúncias de contratos superfaturados no Ministério dos Transportes como exemplo de práticas que podem ser incentivadas com a simplificação do regime de licitação para obras e projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O ministro Alfredo Nascimento pediu demissão nesta quarta-feira (6) em decorrência das denúncias.
Alvaro Dias afirmou ainda que os órgãos de fiscalização e controle do governo não cumprem seu papel fiscalizador - as denúncias contra o Ministério dos Transportes foram feitas pela imprensa.
- Essa medida já foi criticada pelo Ministério Público Federal e por ministros do Supremo Tribunal Federal. Além da flagrante inconstitucionalidade dessa proposta, ela ainda abre portas e janelas para a corrupção desenfreada - afirmou Alvaro Dias, que listou pontos problemáticos do novo regime, como a dispensa de apresentação de projeto completo para a obra a ser licitada, a liberação de aditivos contratuais e critérios subjetivos para escolha dos vencedores.
06/07/2011
Agência Senado
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