Alvorada sedia a primeira audiência que discute a LDO
A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa (CFP) realizou hoje pela manhã, na Câmara de Vereadores de Alvorada, a primeira das seis audiências públicas que serão promovidas pelo Fórum Democrático para debater e recolher sugestões da sociedade gaúcha para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborado pelo Governo do Estado. De acordo com a presidente da CFP, deputada Cecilia Hypólito (PT), é de vital importância que as comunidades participem da elaboração da LDO, uma vez que trata-se da lei que irá nortear a elaboração do orçamento do Estado para 2002, onde os recursos disponibilizados têm como origem o dinheiro público. À noite, o Fórum Democrático realiza audiência em Nova Prata, encerrando os encontros com as comunidades da macrorregião Nordeste.
Segundo o deputado Adilson Troca (PSDB), que pelo segundo ano consecutivo será o relator da Comissão de Finanças e Planejamento para a LDO, a novidade - que ele chamada de “desafio” - deste ano será a adequação da LDO à Lei de Responsabilidade Fiscal. “No ano passado a discussão da LDO para o orçamento de 2001 antecedeu a entrada em vigor da LDO”, informou Troca.
Ele disse esperar um aumento significativo de emendas ao projeto encaminhado à Assembléia, haja visto que mesmo antes das audiências do Fórum Democrático a Comissão de Orçamento e Finanças já havia protocolado 12 sugestões de emendas, três originárias de entidades representativas e nove de iniciativa de deputados. O prazo para a entrega de emendas vai até 21 de junho, sendo que a votação das mesmas e do projeto do Executivo, por força constitucional, terá que acontecer antes do recesso parlamentar.
Coube ao secretário executivo do Gabinete de Orçamento e Finanças do Governo do Estado, Ubiratan de Souza, a apresentação do projeto encaminhado pelo Executivo à Assembléia. Segundo ele, o projeto está embasado em três eixos fundamentais: o desenvolvimento político, “que significa continuar aprofundando o processo de democracia participativa, tendo como instrumento fundamental o Orçamento Participativo”; o desenvolvimento econômico e social, “através da ampliação dos investimentos em áreas como a Educação e Saúde e em políticas sociais que resultem em geração de renda”; e numa política para o funcionalismo, “como forma de reduzir as desigualdades e distorções salariais, através da criação do piso e do teto máximo de remuneração salarial para o servidor público”.
Falando em nome da Federação das Associações dos Municípios (Famurs) e Igrejinha, Erli Girardi dos prefeitos da macrorregião Nordeste, integrada por 158 municípios, o prefeito de Igrejinha, Elir Girardi, reivindicou a inclusão dentre as prioridades a destinação de recursos para o transporte escolar, ‘que retirem das costas das prefeituras um encargo que é de responsabilidade do Estado’; a complementação do quadro de professores das escolas estaduais de segundo grau, “para que não faltem professores em disciplinas importantes, como ocorre até o momento em várias escolas”; e uma preocupação especial com as questões que envolvem a segurança pública, “através de ações como a que complementa os quadros de servidores da Brigada Militar e da Polícia Civil e investimentos diretos nos municípios”.
Participaram da audiência de Alvorada os deputados Cecilia Hypólito (PT), Adilson Troca (PSDB) e Ronaldo Zulke (PT), e a senadora Emília Fernandes (PT).
O que é LDO- A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da lei orçamentaria para o exercício seguinte, dispõe sobre regras para a política de pessoal e as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Assim, a LDO não fixa valores nem detalha investimentos, obras, etc. Ela declara prioridades, orienta a elaboração do orçamento e fixa princípios para este.
06/11/2001
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