AMORIM QUER CONHECER DETALHES DE ACORDO ADITIVO
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) quer conhecer em detalhes um acordo aditivo que "teria sido firmado" entre o governo de Rondônia e a Secretaria do Tesouro envolvendo a emissão de letras federais "a serem colocadas junto ao Banco do Estado de Rondônia". O Senado já aprovou requerimento de Amorim ao ministro da Fazenda solicitando as informações, as quais ainda não foram respondidas.Conforme o senador, o acordo aditivo se refere a um contrato para abertura de crédito e de compra e venda de ativos da União para Rondônia no valor de até R$ 549 milhões. Amorim sustenta que o acordo aditivo, chamado legalmente de re-ratificação, contém fixação de prazos e valores de amortização sem aprovação do Senado, o que, a seu ver, contraria a legislação que trata de endividamento estadual.
08/01/1999
Agência Senado
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