Ampliação do atendimento oferecido pelo SUS está na pauta do Plenário
O Plenário deve votar, no esforço concentrado que começa nesta terça-feira (10), substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) a projeto de lei da Câmara (PLC 3/02) que amplia a abrangência dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta do relator define que cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas. A matéria será analisada pelos senadores depois que for liberada a pauta do Plenário, bloqueada por quatro medidas provisórias, um projeto de lei de conversão e um PLC. A sessão plenária deliberativa está prevista para começar às 14h30. O texto original determinava apenas que o Sus prestasse serviço de prevenção e tratamento odontológicos. Ao apresentar o substitutivo, Lobão lembrou que a legislação enfatiza o caráter integral que deve nortear as ações do Sus e refere-se sempre à assistência à saúde do indivíduo, sem dar preferência à assistência médica em detrimento das outras. Segundo Lobão, “infelizmente, o cumprimento dessa diretriz é a exceção, e não a regra, nas unidades que compõem a rede do SUS”. Na avaliação do senador, se a assistência médica já é insatisfatória, em grande parte das unidades o atendimento oferecido por outras áreas de saúde é praticamente inexistente. O relator acrescentou que a proposição não deve mencionar uma profissão de saúde específica, como a Odontologia: “o mais indicado é que proponha a atuação de todas as profissões de saúde reconhecidas na execução integrada das ações assistenciais e preventivas”. Pauta trancada Entre as matérias que bloqueiam a pauta, estão a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, no valor de R$ 100 milhões, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa (MP 184/04) para a instituição do Sistema de Segurança nos Portos Nacionais e a MP que estende às pessoas maiores de 60 anos o recebimento imediato, em uma única parcela, da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos planos Collor I e Verão, desde que tenham assinado o termo de adesão à lei que estabeleceu as condições para o recebimento da dívida (MP 185/04). Também estão trancando a pauta o projeto de lei de conversão (PLV 41/04) proveniente da MP 186/04 que altera as leis sobre o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens e sobre o Serviço Voluntário para simplificar os mecanismos de captação de vagas e viabilizar o alcance das metas estabelecidas pelo governo; e as medidas provisórias que tratam da remuneração dos militares integrantes de contingente armado de força multinacional empregado em operações de paz e do envio de militares para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional (MP 187/04) e a que abre crédito extraordinário no valor de R$ 167,75 milhões em favor do Ministério da Defesa para adestramento e emprego combinado das Forças Armadas e para as missões das Nações Unidas para o Timor e o Haiti (MP 188/04). O último item a bloquear a pauta é o projeto de lei da Câmara (PLC 32/04) que disciplina os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação. Constam, ainda, da ordem do dia, substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto que trata da “linguagem inclusiva”, para o tratamento igualitário entre mulheres e homens na legislação e nos documentos oficiais (PLC 102/02), e requerimentos de congratulações ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a questão dos subsídios norte-americanos ao algodão. Outro requerimento a ser votado, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), pede o envio, às autoridades israelenses no Brasil, de apelo no sentido de resguardar a vida, a liberdade e os direitos humanos do físico nuclear Mordechai Vanunu. Segundo o senador, Vanunu, que passou 18 anos na prisão por ter divulgado, em entrevista ao jornal britânico The Sunday Times, informações sobre o programa nuclear militar israelense, foi libertado em abril mas sofre uma série de restrições, corre o risco de ser preso novamente e teme ser assassinado. As agendas das sessões plenárias deliberativas desta quarta (11) e desta quinta-feira (12) estão em aberto. Na sexta-feira (13), a sessão será não deliberativa e terá início às 9h.
09/08/2004
Agência Senado
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