ANA altera procedimentos para uso de recursos da cobrança pelo uso da água
A diretoria-colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceu novos procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com recursos públicos pelas entidades delegatárias que exercem funções de agência de água. Publicada no Diário Oficial da União, a resolução tem como objetivo aprimorar os processos e torná-los mais ágeis.
As agências delegatárias são as gestoras dos recursos cobrados pelo uso da água em rios da União, instrumento de gestão dos recursos hídricos estabelecido pela Lei 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas.
Os recursos são arrecadados pela ANA e repassados integralmente às Agências de Bacias, que aplicam a verba na execução de ações previstas no Plano de Bacia e na manutenção e gestão dos comitês de bacia hidrográficas.
Fonte:
Agência Nacional de Águas
19/08/2011 16:27
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