Ana Amélia: alíquotas diferenciadas de ICMS poderão agravar a guerra fiscal
Em pronunciamento nesta terça-feira (7), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a existência de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstas no projeto de resolução que prevê a unificação futura do imposto, vai continuar gerando distorções e acirrando a guerra fiscal entre os estados.
A votação das emendas ao Projeto de Resolução do Senado 1/2013, cujo texto-base já havia sido aprovado em 24 de abril, foi concluída na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta manhã. O texto seguirá para exame em Plenário, conforme requerimento de urgência aprovado pela comissão.
- Pelo visto, vamos agravar a guerra fiscal, e não neutralizá-la, como era o objetivo central. A tributação, de modo desordenado e assimétrico, impacta na vida de todos os produtos. Cedo ou tarde seremos atingidos – afirmou.
Ana Amélia disse que ficou claro, durante a discussão do projeto de resolução na CAE, que o ambiente fiscal caótico prejudica o desenvolvimento sustentável de qualquer lugar do Brasil. A previsão da adoção das alíquotas de 12%, 7% e 4% vai continuar gerando distorções nos estados, reiterou a senadora.
O ICMS é a principal fonte de receita dos estados, tendo movimentado mais de R$ 325 bilhões em 2012, sendo que a União concentra 60% da arrecadação, observou Ana Amélia.
A senadora destacou ainda que qualquer ajuste mal feito e apressado na legislação fiscal pode ser um tiro no pé dos gestores estaduais e do próprio cidadão, que precisa dos recursos gerados pelo ICMS.
Ana Amélia disse ainda que a apresentação de 14 destaques ao texto a ser analisado em Plenário comprova a relevância do projeto, além de demonstrar complexidade e dificuldade para obtenção de consenso em torno do assunto.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cumprimentou Ana Amélia pelo discurso, e defendeu o entendimento entre os representantes das 27 unidades da Federação para a votação do projeto.
07/05/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vídeo | Senadores veem dificuldade em proposta de alíquotas diferenciadas para o ICMS
Especialistas pedem fim da 'guerra fiscal' com utilização do ICMS
Palocci critica guerra fiscal e pede unificação do ICMS
SUBCOMISSÃO DA "GUERRA FISCAL" OUVE PRESIDENTE DA COMISSÃO DO ICMS
Ana Amélia pede fim da 'guerra fiscal dos portos', por prejudicar sistema produtivo e reduzir empregos
Delcídio do Amaral apela por reforma do ICMS que acabe com guerra fiscal