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A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por ter cancelado a reunião em que seria apresentado o Relatório de Atividades de 2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com ela, o cancelamento da reunião, marcada para a manhã desta quinta-feira (9), se deu porque o presidente da agência, Dirceu Barbano, não compareceu e mandou um representante. A audiência pública seria realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ana Amélia criticou a postura do presidente da entidade, uma vez que a iniciativa de comparecer ao Senado partiu da própria agência, o que a tornaria a primeira a cumprir exigência prevista na Resolução 4/2013. Segundo ela, os senadores abriram espaço na agenda das comissões, mesmo estando sobrecarregados de trabalho devido à necessidade de analisar várias medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

A senadora também parabenizou Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que no dia anterior rasgou um documento enviado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Collor rasgou a correspondência por entender que as informações nela contidas não eram verdadeiras.

Ana Amélia lembrou ainda que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) também rasgou correspondência enviada a ele por um assessor do Ministério da Educação, por ter considerado que suas indagações não haviam sido devidamente respondidas.

Ministérios

A senadora também assinalou que o governo empossou nesta quinta-feira seu 39º ministro, o vice-governador de São Paulo, Afif Domingos, na Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Para ela, a sociedade está cansada de pagar uma conta tão alta para um governo que não tem qualidade na contrapartida que oferece aos cidadãos.

A parlamentar citou o exemplo de um laboratório de Porto Alegre que há dois anos aguarda a liberação, pela mesma Anvisa, para produção de um medicamento fitoterápico que auxilia a digestão. O mesmo laboratório, fundado em 1932, não consegue o registro de outro medicamento a base de produtos vegetais que produz há 50 anos.

- Não estou falando em fármacos complexos, daqueles que têm sequelas; estou falando de um xaropezinho contra a tosse – afirmou, acrescentando que a Anvisa tem apenas um funcionário para avaliar 70 pedidos semelhantes.

No mesmo pronunciamento, a parlamentar saudou os aposentados e pensionistas do Fundo Aerus, da extinta companhia aérea Varig, que estavam nas galerias. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação que pode garantir indenização bilionária à Varig e, como consequência, permitir o pagamento de dívidas previdenciárias e trabalhistas com os ex-funcionários. Ela desejou que o voto da ministra Cármen Lúcia, favorável a eles, seja seguido pelos demais ministros da Casa.

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