Wellington Salgado considera "imperdoável" ausência da OAB em audiência pública
O vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Wellington Salgado (PMDB-MG), considerou "imperdoável" a ausência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na audiência pública que discutiu o projeto de lei da Câmara (PLC 83/08) que torna crime a violação de direitos ou prerrogativas dos advogados. O parlamentar também não se mostrou satisfeito com a decisão da entidade de só enviar na próxima semana um representante ao Senado para expressar sua posição sobre a proposta.
- Não vou chamar de desrespeito, mas de uma desconsideração. A OAB abriu mão de manifestar seus pontos de vista perante os demais participantes - afirmou.
Na sua avaliação, a importância do tema justificaria o envio de um interlocutor em substituição ao presidente da entidade. Sobre o adiamento da vinda à comissão, argumentou que irá frustrar o debate proporcionado pelas audiências públicas, um momento em que os senadores podem ouvir a sociedade, travar contato com os diversos pontos de vista sobre o assunto em questão e, assim, aperfeiçoar suas decisões.
As críticas dos expositores ao PLC 83/08 foram reforçadas pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). O representante de São Paulo concordou com o argumento de que é desnecessária uma lei para criminalizar condutas de autoridades em razão de atos eventualmente ofensivos às prerrogativas dos advogados. O que é preciso, na sua opinião, é buscar elementos para eliminar a dicotomia entre os operadores do Direito.
- É preciso buscar o equilíbrio entre os operadores do sistema jurídico. Não se pode impedir o acesso de advogado à autoridade que apura o fato [crime], mas acho correto o juiz dizer que não recebe [o advogado] sozinho. É preciso colaborar, sentar junto, pois os operadores se enfraquecem na medida em que a dicotomia aumenta - recomendou.
02/07/2009
Agência Senado
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