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Na sessão plenária desta sexta-feira (12), a senadora Ana Amélia (PP-RS) reiterou suas críticas aos vetos da Presidência da República ao Ato Médico – como é conhecida a Lei 12.842/2013, que regulamenta a profissão da medicina e foi publicada nesta semana. Ela defende a derrubada desses vetos.

– Se esta Casa não tiver uma atitude enérgica, nós não cumpriremos nossa função. Os vetos são uma afronta ao exercício e à prerrogativa exclusiva do Parlamento – declarou.

Entre os diversos itens vetados, está o que fixava como atividades exclusivas dos médicos a formulação de diagnóstico e a prescrição terapêutica.

Ana Amélia lembrou que o Ato Médico, antes de ser aprovado pelo Congresso Nacional, foi debatido pelos parlamentares por 12 anos. Também argumentou que sua aprovação foi "o congraçamento de um longo entendimento entre as entidades médicas em todas as suas categorias".

– Os enfermeiros estão regulamentados, os psicólogos estão regulamentados, mas os médicos não. O que esta Casa fez foi preencher um vazio em uma atividade fundamental – frisou.

Ana Amélia disse ainda que "quem leu com responsabilidade o Ato Médico não encontrará nenhuma linha ali que iniba o exercício de qualquer outra atividade profissional da área da saúde".

Na quinta-feira (11), vários senadores defenderam a derrubada dos vetos. Com uma decisão aprovada nesse mesmo dia pelo Congresso, os vetos deverão ser analisados pelos parlamentares em até 30 dias.

Médicos estrangeiros

A senadora também protestou contra a MP 621/2013, medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, para permitir a contratação desses profissionais, inclusive estrangeiros, para atender as áreas mais carentes do país. Ela avalia que o problema não está no mérito da iniciativa, mas na forma como foi feita.

Ana Amélia criticou a possibilidade de se "importar" médicos de outros países sem a revalidação de seus diplomas por universidades brasileiras (o Revalida). E informou que apresentou uma emenda a essa MP para que o Revalida seja exigido dos médicos estrangeiros – medida defendida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

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