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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) defendeu, nesta sexta-feira (12), a derrubada dos vetos Presidência da República ao projeto que regulamenta o exercício da Medicina, que deu origem à Lei do Ato Médico. O senador quer que a matéria seja examinada na primeira sessão do Congresso após o recesso parlamentar, como uma “atitude digna de elevação do Congresso Nacional”.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.842/2013, nesta quinta-feira (11) com exclusão de procedimentos que, de acordo com o texto aprovado pelo Legislativo, seriam privativos dos médicos. O projeto tramitou no Congresso por 12 anos, ressaltou o senador, e o texto foi elaborado com a participação de ministros da Saúde e representantes dos vários profissionais da área de saúde. Para Vital do Rêgo, que confessa ter sido “surpreendido”, os vetos desprestigiam o trabalho do Legislativo.

- Se permanecerem os vetos, nós, médicos, não teremos o direito de diagnosticar as patologias, cai por terra a essência da nossa vida profissional – disse Vital do Rêgo, ao afirmar que os vetos são um "golpe contra a carreira".

Em nota lida pelo senador, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considera os vetos à Lei do Ato Médico uma agressão aos médicos e à saúde do país. A entidade também considera um desrespeito às decisões do Parlamento, uma vez que o assunto foi debatido com profundidade com todos os setores interessados.

“O governo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. Este tema foi tratado em 27 audiências públicas, passou por sete comissões, e, nesse percurso, sofreu diversas alterações, inclusive ampliando benefícios de outras profissões”, diz a nota do CFM. O texto ainda afirma que os vetos reforçam “o sentimento de indignação da categoria” com a Medida Provisória (MP) 621/2013, que lançou o programa Mais Médicos, com a finalidade de contratar esses profissionais, inclusive estrangeiros, para atuação na atenção básica à saúde.

Em aparte, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que relatou a matéria no Senado, o Executivo deveria conversar com o Parlamento para chegar a um entendimento sobre os pontos conflituosos. A decisão de Dilma Rousseff, na visão da senadora, desrespeita o trabalho dos parlamentares.

- É impossível a gente tolerar o Senado de joelhos da forma com que estamos nos portando. É preciso que haja uma reação do Congresso Nacional para se fazer respeitar, para respeitar o trabalho, para mostrar que o trabalho que se faz aqui é correto, é árduo – disse Lúcia Vânia.

Também o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) considera urgente a apreciação pelo Congresso dos vetos ao Ato Médico. Em sua avaliação, os que tenham razão de ser devem ser mantidos, mas os contrários à vontade do Parlamento devem ser derrubados.

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