Ana Amélia defende internação compulsória para viciados em drogas
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (22), a aprovação de substitutivo de sua autoria a projeto de lei do ex-senador Demóstenes Torres (PLS 111/2010) que prevê, entre outros pontos, a determinação judicial de encaminhamento a tratamento médico ou à internação compulsória o usuário de drogas.
Na opinião de Ana Amélia, a proposta original de Demóstenes que recomenda a reintrodução no ordenamento jurídico nacional da pena privativa de liberdade para o consumidor de droga, não é, com relação a esse ponto, adequada por desconsiderar que a dependência química é uma doença, que somente se agrava com a prisão do usuário.
— É preciso esclarecer que o dependente químico é um doente e não um criminoso. Ele não precisa de cadeia, mas de tratamento adequado, supervisionado. A visão do substitutivo é muito mais humanista e focada na saúde pública — disse.
Citando dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), Ana Amélia observou que o crack já é utilizado por 0,7% dos brasileiros, enquanto que a cocaína, consumida por 3,2% da população, está entre as drogas mais usadas no país.
Condecorações
No início de seu pronunciamento, Ana Amélia agradeceu ao Exército Brasileiro pelo recebimento, na última sexta-feira (19), da Ordem do Mérito Militar em cerimônia no Quartel General do Exército em Brasília. A parlamentar agradeceu ainda ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia, pela condecoração com a Medalha da Inconfidência, em homenagem realizada anualmente pelo governo mineiro no centro histórico de Ouro Preto.
22/04/2013
Agência Senado
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