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As internações involuntária e compulsória provocaram polêmica neste ano, com ações nesse sentido tomadas pelo governo estadual de São Paulo e pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Ainda que o objetivo seja forçar o tratamento de usuários e sua recuperação, a previsão de reintrodução da pena privativa de liberdade para essas pessoas, extinta em 2006, é polêmica. Embora tenha recebido apoio de entidades de combate às drogas, o projeto é criticado por especialistas, que o consideram retrógrado.

Para a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reintroduzir a imposição de pena privativa de liberdade vai contra os parâmetros estabelecidos pela política nacional de prevenção e atenção ao uso e dependência de drogas. “Representa o retorno a um modelo centrado em medidas repressivas, que já se mostrou incapaz de responder adequadamente às necessidades de saúde dos usuários de drogas”, afirma a senadora no relatório.

No substitutivo que apresentou, a senadora sugere a inclusão, na lei, da possibilidade de aplicação da internação compulsória, mas sem a possibilidade de pena privativa de liberdade para usuários.

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