Ana Amélia lembra intervenção no Aerus e sofrimento dos beneficiários
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou nesta terça-feira (12) que já fazem cinco anos que o Instituto Aerus de Seguridade Social está sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar e, desde então, os beneficiários do fundo passaram a receber valores irrisórios, abaixo das contribuições feitas no passado, e que não permitem a manutenção do seu padrão de vida.
- Sofrem com isso mais de oito mil contribuintes, suas famílias e dependentes. Muitos deles, em torno de 400, já são falecidos e não puderam desfrutar, em vida, do plano de previdência ao qual aderiram. Relatos dos beneficiários dão conta de que muitos, por terem que sobreviver com a ajuda de parentes, desenvolveram doenças psicossomáticas como a depressão, resultado da situação financeira precária, advinda do não recebimento dos valores que lhes são devidos - relatou.
Para Ana Amélia, este é um problema social muito grave e na esperança de vê-lo resolvido que os aeroviários, os aeronautas e suas famílias estão mobilizados na Cinelândia, no Rio de Janeiro, e também no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, numa manifestação organizada pelo movimento "Acordo Já". Os manifestantes pedem que seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ação de indenização por perdas tarifárias das décadas de 1980 e 1990, segundo a qual a Varig pode receber R$ 4 bilhões. Atualmente o processo está parado, atendendo a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU).
A senador disse que nesta quarta-feira (13), às 18h, se reunirá em audiência com a ministra do STF, Carmem Lúcia, juntamente com os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR), para solicitar urgência no andamento desse processo. Ela também disse que apóia o projeto de lei (PLS 147/10), de autoria do senador Paulo Paim, que autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangido pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas.
- O governo, quando decidiu, por intermédio da Secretaria de Previdência Complementar, promover a intervenção no instituto [Aerus], assumiu a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias complementares dos beneficiários. Portanto, se não deseja cumprir o acordo de indenização por perdas tarifárias, deve prover a aposentadoria complementar dos contribuintes do fundo - afirmou.
12/04/2011
Agência Senado
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