Representantes de beneficiários do Aerus pedem acordo para resolver prejuízo financeiro de trabalhadores
Representantes de funcionários da ativa e de aposentados da aviação civil, que recebem benefícios do Fundo Aerus de Seguridade Social - sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) - relataram nesta quinta-feira (13) aos senadores a grave dificuldade financeira por que passam. Na reunião, pediram a celebração de um acordo urgente com o Poder Executivo para resolver o problema de milhares de trabalhadores do setor em todo o Brasil.
Os representantes dos trabalhadores participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), convocada para tratar da situação de famílias que se sentem ameaçadas pela suspensão do pagamento dos benefícios do fundo após a intervenção da SPC - o Aerus sofreu intervenção da secretaria em abril de 2006, quando foi determinada a liquidação dos planos previdenciários patrocinados pela Varig.
O comandante Elnio Borges Malheiros, representante da Associação de Pilotos da Varig (APVAR), classificou a intervenção de ilegal e denunciou que foi decretada para impedir que os trabalhadores da antiga Varig pudessem sacar suas poupanças e, assim, como planejavam, investir num plano para salvar a empresa da falência. O comandante lembrou ainda que já transitou em julgado ação favorável aos trabalhadores, que obriga a União a pagar cerca de R$ 6 bilhões para quitar a dívida que tem com os beneficiários do fundo, mas, mesmo assim, ainda não foram liberados recursos para cumprir a decisão judicial.
- A solução está inteiramente nas mãos da União. Não é possível que ela continue resistindo a pagar esses valores e continue insistindo na liquidação, causando uma verdadeira tragédia social aos nossos colegas que estão morrendo por pressão psicológica e financeira - afirmou Elnio Malheiros.
A procuradora da Comissão dos Aposentados do Transporte Aéreo e Atividades Afins, Cristina Dornelles, relatou o que classificou de "situação gravíssima" por que passam cerca de oito mil aposentados, com suas respectivas famílias, e que, desde a intervenção, não vêm recebendo seus proventos.
- Essa situação é um caos para a entidade familiar inteira. A perda de uma aposentadoria é a perda de alimentos e do sustento. Isso afeta diretamente a dignidade humana das pessoas - relatou.
Cristina Dornelles defendeu a celebração de um acordo judicial, segundo ela jájulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que se encontra com recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual a Varig receberia metade do valor devido, cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ela, esse acordo permitiria que a intervenção pudesse continuar até que o fundo se organizasse novamente.
- Esse valor seria mais do que suficiente para possibilitar o levantamento da liquidação do fundo. Mas esse dinheiro tem que chegar nas mãos da Aerus. Não adianta chegar por meio de precatórios - esclareceu.
Já o diretor do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Gerson Dias de Oliveira, fez um resgate histório do Aerus. Lembrou que o fundo foi criado em 1982 e que já foi considerado o terceiro maior fundo de previdência do país, um orgulho para os funcionários, disse.
- Nós não pretendemos nos resignar, mas nosso maior adversário é o tempo - destacou.
O representante da Associação dos Funcionários Aposentados da Transbrasil, Francisco José Thomaz, criticou a demora do julgamento do recurso extraordinário que está no STF.
- Enquanto o STF demora para julgar, as pessoas estão morrendo. Hoje, nenhum assistido da Varig ou da Transbrasil tem condições de arcar com um plano de saúde privado. Essas pessoas já venderam seus apartamentos e, hoje, não têm mais nada para vender a fim de conseguir manter a própria sobrevivência - ressaltou.13/12/2007
Agência Senado
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