Ana Amélia pede providências contra fraudes na aquisição de equipamentos de controle de velocidade
Matéria retificada em 18/03/2011 às 16h39
A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou em Plenário nesta quinta-feira (17) requerimento solicitando realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no âmbito do Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). O requerimento, que a senadora espera ver votado na próxima terça (22), foi motivado por denúncias veiculadas no programa Fantástico, da TV Globo, sobre fraudes envolvendo a instalação de lombadas eletrônicas, pardais e radares em diversos municípios brasileiros.
Embora as denúncias do programa se referissem especificamente a municípios, Ana Amélia manifestou preocupação de que o mesmo aconteça em contratos celebrados pela União. Segundo Ana Amélia, o PNCV tem custo previsto de R$ 773,3 milhões, com a instalação de 2.696 controladores de velocidade em 5.392 faixas de trânsito. Dos 12 contratos assinados, disse a senadora, 11 já foram fechados, alguns deles com empresas denunciadas na reportagem, exibida no último domingo (13).
A senadora sugeriu também que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) crie normas mais rigorosas para a instalação desse tipo de equipamento e que se manifeste publicamente a respeito da questão.
- A sociedade merece, a sociedade que paga a conta, sufocada por uma carga tributária pesada, em que as multas formam também uma espécie de indústria que está tirando recursos do bolso dos contribuintes - disse Ana Amélia.
Ana Amélia relatou que na reportagem do Fantástico o jornalista Giovani Grizotti revela que as fraudes acontecem em diversas etapas do negócio: na realização de estudos técnicos, no direcionamento das licitações, no pagamento de propina a autoridades e na retiradas de multas do sistema.
Conforme explicou a parlamentar, os estudos técnicos deveriam, a princípio, comprovar a necessidade de fiscalização e os resultados após a instalação dos equipamentos.
- A reportagem comprova que, em muitos casos, esses estudos são fraudados - protestou.
A senadora contou também que, para comprovar a fraude, o jornalista propôs a instalação de equipamentos em uma rua sem pavimentação, sem fluxo de veículos e sem sinalização, indicando claramente que a via não reunia condições mínimas que justificassem sua instalação.
Outra fraude levantada pela reportagem da TV Globo, relatou Ana Amélia, trata dos editais de licitação, tanto para a compra de equipamentos de controle de velocidade, quanto para contratação de empresas fornecedoras de laudos. Em ambos os casos, as licitações eram direcionadas, informou.
- Isso significa que um mesmo grupo, detentor de razões sociais diferentes, envia os orçamentos fictícios durante o processo de licitação, para, assim, definir previamente que empresa será a vencedora - explicou a parlamentar.
Em outra etapa da fraude, continuou a senadora, é oferecida propina a agentes públicos. O percentual varia entre 10% e 15%, podendo atingir o valor de R$ 60 mil. Como alternativa, o próprio agente público define um valor, que é somado ao valor da proposta constante da licitação.
- As empresas fornecedoras de equipamentos eletrônicos admitem a possibilidade de 'apagar' as multas de condutores infratores. Isso significa que nem todos são iguais perante a lei - protestou Ana Amélia, ao citar a última denúncia da reportagem.
17/03/2011
Agência Senado
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