Ana Júlia registra denúncia da 'Isto É' envolvendo governo paraense
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), falando em nome da liderança do bloco de apoio ao governo, levou ao Plenário denúncia da revista Isto É, segundo à qual o governo do estado do Pará teria beneficiado irregularmente a empresa Cervejaria Paraense S.A. (Cerpasa) com renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reportagem, intitulada "Chope no bico", diz que a Cerpasa doou à campanha do governador Simão Jatene, em 2002, vultosas quantias. Em contrapartida, a empresa teria sido beneficiada com o perdão de 95% de ICMS devido.
De acordo com a senadora, o perdão da dívida do ICMS, feito em 2000, tinha como requisito a comprovação do cumprimento das obrigações fiscais junto à Fazenda estadual, com certidão negativa de débito. Mas a empresa sofria um processo de execução fiscal de R$ 47,07 milhão desde junho de 1999. Então, para ter acesso ao benefício, a empresa obteve junto ao governo uma certidão de regularidade fiscal, "muito diferente de certidão negativa de débito". Ainda assim, afirmou Ana Júlia, essa certidão foi feita de forma indevida, excluindo valores acessórios como multa, juros e correção monetária.
- Além da certidão não ser o documento exigido, ela foi obtida em situação no mínimo anômala - afirmou a parlamentar.
A representante paraense ainda estranhou que, pela proposta técnica apresentada pela empresa, com a isenção parcial de 95% do ICMS por cinco anos a Cerpasa iria quintuplicar sua produção no período, passando de 317 hectolitros, em 1999, para 1,5 milhão de hectolitros.
A senadora disse estranhar que o estado esteja abrindo mão de receita, mas, pela gravidade das denúncias, espera que as investigações sejam concluídas. Afirmou que a nota publicada na imprensa pelo governo paraense "nem de longe tangencia" os aspectos da denúncia por ela levantados. Ela evitou condenar a política de incentivos fiscais, a seu ver necessária para o desenvolvimento de regiões como o Norte e o Nordeste, mas afirmou ser preciso evitar que essa política se torne instrumento de concentração de renda e dilapidação do dinheiro público.
A senadora disse ainda se sentir orgulhosa de ter sido subrelatora da reforma tributária, que trouxe para o Pará R$ 900 milhões para compensação de exportações, fato, segundo ela, inédito na história do estado.
24/11/2004
Agência Senado
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