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ANA prorroga prazo para inscrição no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas

A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou, até 24 de junho, o prazo para inscrições no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). A seleção pretende definir projetos de construção ou ampliação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) que receberão R$ 40,2 milhões do Prodes. As inscrições podem ser feitas na sede da agência em Brasília, no Setor Policial (SPO), Área 5, Quadra 3, Bloco B, Sala 211.

Os projetos inscritos serão avaliados e receberão uma pontuação de zero a 100. Terão prioridade os empreendimentos que demandarem até R$ 10 milhões do Prodes e que forem localizados em 17 regiões com baixos níveis de qualidade da água, segundo critérios da agência. Será dada prioridade a localidades incluídas no Atlas de Abastecimento Urbano de Água da ANA.

As características de tamanho e eficiência da ETE; a existência de comitês de bacia na região onde está a estação de tratamento; a destinação de recursos da cobrança pelo uso da água ao projeto; e a previsão do empreendimento em plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica ou em programas de investimento também são critérios de seleção.

O Prodes pagará ao prestador de saneamento desde 30% do valor da ETE, calculado pelo programa, quando atender a uma população acima de 200 mil pessoas, até 100%, caso o empreendimento atenda até 20 mil pessoas. Para projetos selecionados que atenderem entre 200 mil e 20 mil pessoas, o percentual de recursos do programa cresce proporcionalmente.

Para mais informações acesse o site do Prodes.

Fonte:
Agência Nacional de Águas

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