Ana Rita aponta avanços e desafios na defesa dos direitos humanos
O Fórum Mundial de Direitos Humanos, que encerra hoje suas atividades foi uma valiosa inspiração para que o Brasil e o mundo atuem no sentido de consolidar uma era de respeito ao próximo. A opinião foi manifestada pela senadora Ana Rita (PT-ES), nesta sexta-feira (13), em pronunciamento no plenário. Para ela, o evento, realizado em Brasília desde o dia 10, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, colocou o tema no foco do debate público.
Ana Rita elogiou a ministra Maria do Rosário pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para garantir a universalidade desses direitos.Também saudou todos os homenageados do 9º Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em nome de duas mulheres que considera grandes guerreiras: Maria da Penha, por sua defesa pelo fim da violência contra as mulheres; e Débora da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, que pede reparação e justiça do Estado brasileiro pelos crimes cometidos na democracia por agentes de segurança pública contra jovens pobres e negros em todo o território nacional.
Avanços constitucionais
Ana Rita destacou os avanços obtidos no Brasil a partir da Constituição de 1988 e os desafios que estão sendo enfrentados para garantir direitos fundamentais já consolidados e ampliá-los para segmentos sociais historicamente excluídos e marginalizados.
A Constituição, afirmou a senadora, institucionalizou um regime político democrático no Brasil e proporcionou um avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos fundamentais.
– É na dignidade da pessoa humana que repousa nossa Constituição, ou seja, na concepção que faz a pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado – disse.
Na opinião de Ana Rita, como resultado, o Brasil avançou muito nos últimos 25 anos principalmente no que diz respeito à redução das desigualdades sociais, à melhoria das condições de vida e à ampliação da cidadania e dos direitos.
Novas leis
A senadora ainda ressaltou a aprovação de leis que tramitavam no Congresso Nacional há mais de dez anos, entre elas a Lei de Prevenção e Combate à Tortura, cujo decreto foi assinado pela Presidenta Dilma Rousseff no Fórum; a lei que garante atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde; o Estatuto da Juventude; a lei de quotas ético-raciais; e a PEC das domésticas.
Outro destaque foi a aprovação do relatório final da CPMI da violência contra as mulheres no Brasil.
– Fruto de um trabalho realizado ao longo de um ano e meio, que resultou no mais completo diagnóstico sobre as falhas na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e sobre a omissão do Estado em relação a essa triste realidade que atinge milhares de brasileiras – frisou.
Alerta
Apesar do avanço, Ana Rita adverte que muitas violações ainda persistem. Ela afirmou que o Brasil continua convivendo com níveis epidêmicos de violência e homicídios, com grupos de extermínio, com a prática desumana do trabalho escravo, com a homofobia, com o aumento ascendente da população carcerária, especialmente de jovens com idade entre 15 e 24 anos.
– Contraditoriamente aos avanços conquistados no último período, atualmente estamos presenciando uma ofensiva protagonizada pelo Parlamento, em especial, por setores conservadores ligados ao agronegócio que querem suprimir direitos constitucionais de populações indígena – afirmou.
A senadora espera que o Congresso decida sobre as proposições que por um lado suprimem direitos e por outro "ampliam o leque de possibilidades de enfrentamento à persistência inaceitável de inúmeras violações de direitos humanos que seguem aviltando a dignidade de milhares de brasileiros e brasileiras".
13/12/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim e Ana Rita devem assumir Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos se ocupará mais da questão indígena, diz Ana Rita
Ana Rita faz balanço das atividades da Comissão de Direitos Humanos no primeiro semestre
Ana Rita registra visita de ministras do Planejamento e de Direitos Humanos ao Espírito Santo
Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos
Direitos Humanos e Unicef reúnem-se em defesa dos direitos de crianças e adolescentes