Ana Rita comemora dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
A senadora Ana Rita (PT-ES) registrou em Plenário, nesta quarta-feira (3), os dez anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, instituída em 21 de março de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Ana Rita afirmou que a secretaria, nos seus dez anos de atuação, tem se destacado na luta em favor da garantia de direitos e da ampliação da cidadania da população negra, bem como na construção de políticas públicas que assegurem a consolidação da igualdade racial no Brasil.
— Quero aqui destacar que a criação da secretaria é parte da reivindicação histórica do movimento negro brasileiro e marca um momento singular da história do nosso país, no qual o Estado altera profundamente o trato com relação à questão racial e assume o compromisso de tratar com a devida atenção e responsabilidade esse tema — disse.
Entre as ações afirmativas desenvolvidas pela secretaria em favor da população negra, Ana Rita destacou a contribuição na elaboração da Lei 10.639/2003 que estabelece o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino; na formulação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em 2006; no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a na Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas.
03/04/2013
Agência Senado
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