Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 419/08, que transforma o cargo de secretário Especial de Promoção da Igualdade Racial em ministro de Estado chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A oposição e parte dos governistas protestaram contra o envio da proposta ao Congresso Nacional por meio de MP votando contra os pressupostos de urgência e relevância, que acabaram sendo aprovados por 29 votos a 27.
Diversos senadores manifestaram-se no sentido de que o governo deveria ter proposto a mudança por meio de projeto de lei e pedido a tramitação em regime de urgência, como foi o caso do senador Heráclito fortes (DEM-PI).
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse entender que a MP não cumpria os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Para ele, a medida foi baixada por conveniência: dar uma remuneração de ministro ao deputado Edson Santos (PT-RJ), que assumiu o cargo no dia 20 de fevereiro, no lugar de Matilde Ribeiro.
- A mudança do status da secretaria foi uma condição do deputado para aceitar o cargo - disse Virgílio.
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) lembrou que ao assumir um ministério o deputado não precisa abrir mão do mandato, o que ocorreria se deixasse o cargo para assumir uma secretaria. Senadores de partidos pertencentes à base do governo, como Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Osmar Dias (PDT-PR) também rejeitaram a "forma abusiva" como o governo vem enviando MPs ao Congresso Nacional.
- Não temo a antipatia em votar contra essa matéria - disse Mesquita na primeira etapa da votação.
O senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA) disse que os oposicionistas não estão transformando a votação de MPs em uma guerra ao governo. Para embasar seu argumento, antecipou que irá votar a favor da MP (423/2008) que abriu créditos extraordinários para o Ministério da Integração Nacional atender às vítimas das últimas enchentes do Nordeste.
A defesa da MP foi feita pelo relator revisor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS). Apesar de se dizer igualmente um crítico da forma como o governo edita medidas provisórias, Paim pediu que, naquele caso, os senadores aprovassem matéria de grande relevância na luta por mais integração racial. A líder do Bloco de Apoio ao Governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apelou aos senadores para que não se estendessem tanto nos debates, de modo a facilitar o exame de outras matérias.
- Se acham que o debate está enjoativo, porque não nos brindam com o silêncio? - indagou a senadora, referindo-se ao discurso do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o qual havia dito que, ao enviar MPs em excesso, o governo acabava provocando a repetição de discursos contrários a essa prática.
10/06/2008
Agência Senado
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