Ana Rita destaca aprovação de sistema de cotas para universidades federais
A senadora Ana Rita (PT-ES) manifestou, nesta quarta-feira (6), satisfação pela aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto de lei da Câmara que reserva 50% das vagas das universidades e escolas técnicas federais a alunos que cursaram o ensino médio em escola pública (PLC 180/2008). O texto aprovado inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial.
De acordo com a proposição, metade da cota de 50% destinada a alunos de escolas públicas deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933).
A senadora explicou que a distribuição deve ser um retrato da “unidade da Federação” e que, por isso, é garantida no contingente selecionado pelo sistema a mesma proporção de negros, pardos e indígenas verificada no censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
– Aprovamos um projeto de cotas sociais com o recorte de raça, pois, mesmo entre os mais pobres, a diferença entre brancos e negros persiste. Jovens negros têm 140% mais chances de serem mortos do que os brancos. E, de cada dez alunos negros presentes no ensino básico, oito estudam em escolas públicas – argumentou.
A senadora lembrou que o PLC 180/2008, que tramita no Congresso Nacional há quase 14 anos, marca um momento histórico de aprofundamento da democracia e uma conquista única dos brasileiros. Ela parabenizou os senadores que apoiaram o projeto na CCJ e a todas as pessoas que ajudaram a construir a proposta.
– As cotas vêm contribuir para enfrentar a exclusão a que os pobres, especialmente negros e índios, estão submetidos – explicou.
A matéria vai agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
06/06/2012
Agência Senado
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