Walter Pinheiro cobra votação de projeto que institui sistema de cotas em universidades federais
Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu um acordo para a votação imediata do projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais ao critério de cotas. O senador disse que o projeto (PLC 180/2008) já foi “sobejamente discutido” no Senado, “de forma qualitativa e correta”. Ele observou que duas Medidas Provisórias trancam a pauta, mas que a aprovação do projeto é importante para reparar a exclusão social.
Em seu apelo aos líderes partidários em favor do projeto, Walter Pinheiro foi aparteado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contrário ao PLC 180/2008 por este não ter sido discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em resposta, Walter Pinheiro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou favoravelmente às cotas adotadas pela Universidade de Brasília (UnB).
Aloysio Nunes Ferreira, porém, ressaltou que a decisão do STF restringe-se à iniciativa da UnB, e que o projeto defendido por Walter Pinheiro fere o principio constitucional da autonomia universitária, ao impor um modelo único a todas as universidades e escolas técnicas do país.
Walter Pinheiro, por sua vez, discordou e disse que o texto tem objetivo de ampliar o que outras instituições já vêm praticando, sem ferir a autonomia das universidades. Para Aloysio Nunes Ferreira, o projeto não pode ultrapassar os limites previstos na Constituição.
Manobras regimentais
Como presidente da CE, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) também rogou à Mesa que coloque o projeto em votação em Plenário. Requião disse ser favorável ao projeto, mas que não hesitará em acatar emenda que leve a proposta a retornar à Câmara. Segundo ele, não se pode sonegar ao Plenário do Senado a oportunidade de votar a matéria.
Requião também cobrou da Mesa a votação de outros dois projetos, estes de sua autoria, que estariam, afirmou, sendo objeto de “manobras regimentais para evitar que sejam votados”: o que aperfeiçoa a sabatina realizada no Senado com autoridades indicadas a cargos públicos; e o que institui o direito de resposta.
07/08/2012
Agência Senado
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