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Anatel põe em consulta pública regras para aumentar a concorrência nas telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa quinta-feira (21) novas regras para estimular a competição entre as empresas do setor de telecomunicações. O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) será submetido à consulta pública por 45 dias e também haverá uma audiência em Brasília (DF) para debater o assunto com os setores interessados, incluindo consumidores e usuários dos serviços.

As regras serão aplicadas somente para grupos com poder de mercado significativo, que abrangem as grandes empresas do setor. Segundo o relator da proposta, conselheiro João Rezende, o plano tem como objetivo otimizar a infraestrutura existente no setor de telecomunicações. “É um projeto importante para que a gente não tenha infraestrutura duplicada, ineficiente, que possa usar o máximo da infraestrutura para favorecer o usuário”.

As empresas que oferecem serviço de telefonia e internet poderão ser obrigadas a compartilhar as redes, mediante pagamento de tarifas. Na área de TV por assinatura, o plano prevê que os usuários poderão comprar seus próprios decodificadores no varejo e solicitar que uma empresa faça a ligação do serviço.

O PGMC também prevê a criação de três entidades não governamentais, custeadas pelas próprias empresas do setor. Uma delas vai comparar as ofertas entre os serviços do varejo para apontar as melhores opções para os consumidores. Outra entidade vai reunir empresas sem poder de mercado significativo. A entidade supervisora, por sua vez, vai promover a resolução de conflitos entre as empresas.

Com a aprovação do PGMC, as empresas serão obrigadas a implantar 51 pontos de troca de tráfego para internet. Atualmente, há 16 pontos em todo o País. Segundo Rezende, a construção desses pontos vai acarretar o barateamento do acesso à banda larga.

Fonte:
Agência Brasil