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Anatel recebe habilitações para coleta de materiais recicláveis

A Anatel recebe, até o próximo dia 29, pedidos de habilitação de associações e cooperativas interessadas em coletar materiais recicláveis produzidos na sede da agência, nos termos do Decreto 5.940/2006 e do Comunicado publicado no último dia 8.

Podem se habilitar associações e cooperativas constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não tenham fins lucrativos; possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e apresentem sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Os documentos comprobatórios das condições de habilitação exigidos pelo Decreto (estatuto ou contrato social e declarações) devem ser entregues pelos interessados no Protocolo da sede da Anatel (Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco F, Brasília, Distrito Federal).

Saiba mais sobre coleta seletiva no Portal Brasil.

Fonte:
Anatel

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