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Aneel abre audiência pública sobre regulamentação do Encargo de Conexão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública para obter contribuições à proposta de regulamentação do Encargo de Conexão das unidades consumidoras do subgrupo A1 que possuem Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição (CDD). A audiência também visa buscar adequações na Tarifa de Uso dos sistemas de Distribuição (TUSD) das unidades desse subgrupo, que reúne os consumidores conectados em alta tensão com fornecimento igual ou superior a 230 quilovolts (kV).

A audiência, aberta na última quinta-feira (22), poderá receber contribuições até 3 de fevereiro. A proposta da agência é baseada na apuração de um Encargo de Conexão que considere a responsabilidade integral do consumidor do subgrupo A1 pelo custo das instalações de uso exclusivo entre a unidade consumidora e a rede básica.

A resolução e a nota técnica com a proposta elaborada pelas áreas técnicas da Aneel estão disponíveis para consulta no site da agência. As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Aneel (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).

Fonte:
Aneel

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