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Aneel prorroga tarifas de distribuidoras sujeitas à revisão em 2011

As atuais tarifas das distribuidoras de energia elétrica que passarem por revisão tarifária periódica neste ano serão mantidas até a publicação e implementação da metodologia definitiva do terceiro ciclo de revisão. É o caso da Companhia de Energética do Ceará (Coelce), cuja revisão estava prevista para o dia 22 deste mês. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (12), pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Após aprovação da metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, as distribuidoras que tiveram a vigência de suas tarifas prorrogadas terão 28 dias para apresentar as informações iniciais necessárias ao cálculo tarifário, exceto as relativas à Base de Remuneração Regulatória, que continuam acompanhando a Resolução nº. 342/2008.

A resolução determina ainda a aplicação retroativa dos novos valores à data contratual das revisões tarifárias. A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas aplicadas no período provisório de vigência da revisão tarifária e as definidas na homologação dos resultados definitivos será calculada e compensada.

A proposta ficou em audiência pública de 3 de fevereiro a 4 de março deste ano e recebeu contribuições de dez instituições.

A Coelce atende 2,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará. Veja as tarifas vigentes da distribuidora referentes ao reajuste anual de 2010.

Fonte:
Aneel