Angela Portela elogia medidas pretendidas pelo governo para baixar custos de serviços de telecomunicações
A senadora Angela Portela (PT-RR) elogiou nesta quarta-feira (13) as intenções, anunciadas pelo governo, de reduzir o custo dos serviços de telecomunicações no país. Entre as possíveis medidas, está a redução no número de áreas de ligações DDD, ou interurbanas, da telefonia fixa, ainda em estudo pela Agência Nacional de telecomunicações (Anatel). Com a redução, as áreas poderão passar das atuais 4.200 para um número próximo das 67 nas quais se divide o serviço móvel.
- Dentro de cada uma dessas regiões, as ligações telefônicas serão cobradas como locais. Isso proporcionará uma substancial economia a todos os usuários - afirmou.
Outra medida em estudo pelo governo é o compartilhamento das redes das operadoras, cuja capacidade ociosa nas redes de fibras óticas seria automaticamente cedida a outras empresas. Segundo a senadora, a medida acirrará a competição e poderá reduzir em 30% as tarifas.
A senadora também informou que está em fase final de estudos um plano que levará as empresas a compartilharem outros equipamentos, com preços regulados pela Anatel. A medida daria a pequenas empresas a oportunidade de entrar em localidades onde não têm rede para concorrer com as empresas já instaladas.
Ainda segundo Angela Portela, o governo tem intenção de reduzir a carga tributária incidente sobre as telecomunicações, já que os tributos contribuem para as altas tarifas pagas pelo consumidor. A ação, segundo a senadora, não é simples porque o tributo com maior incidência sobre a telefonia é o ICMS, cobrado pelos estados.
- Hoje, o peso dos tributos federais incidentes sobre os serviços telefônicos limita-se a 8%. Já o ICMS fica entre 25% a 35% - afirmou a senadora, que diz ser necessária uma negociação política sobre o tema.
Para a senadora, a redução dos custos de bens e serviços que envolvem tecnologia da informação representa um avanço para a inclusão digital e, ao mesmo tempo, estimula o crescimento econômico.
13/06/2012
Agência Senado
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