Ângela Portela manifesta preocupação com servidores da Assembléia Legislativa de RR
A senadora Ângela Portela (PT-RR) apelou, nesta segunda-feira (15), para que o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Chico Guerra, busque uma solução para os servidores comissionados da Assembleia Legislativa do estado. Ângela explicou que o Ministério Público de Roraima solicitou a demissão de cerca de mil funcionários comissionados que estão em situação irregular e proibiu a nomeação de novos comissionados enquanto a assembleia não realizar concurso público.
- Complica-se ainda mais a situação quando se sabe que a assembleia já realizou concurso público, em 2010. Nesse concurso, aprovaram-se 126 candidatos, que, em tese, estariam já em condições de ser nomeados – explicou.
Ângela Portela disse que é necessário avaliar não somente a situação dos servidores comissionados, mas também dos concursados ainda não nomeados. A senadora ressaltou que os comissionados prestam um relevante serviço para a assembleia e se posicionou contra uma demissão em massa.
- Devemos reconhecer que, por definição, sempre será necessário ao Poder Público contar com os servidores comissionados. Esse princípio é ainda mais válido quando se fala no Poder Legislativo – disse.
Ângela Portela afirmou que, independente da situação dos comissionados, a nomeação dos servidores concursados deve ser imediata. Ela explicou que não há impedimentos orçamentários nem funcionais para a nomeação e pediu que “sejam cumpridas as regras do jogo”.
- O concurso foi realizado e teve a sua validade reconhecida em decisão judicial. Os aprovados devem, portanto, ter seus direitos reconhecidos, assim como as sentenças devem ser cumpridas – disse.
Pronatec
Ângela Portela destacou a relevância do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para o país e para o estado de Roraima. Ela explicou que, no estado de Roraima, o programa é executado pela rede estadual de ensino e pelo Senai que, segundo ela, vem buscando cumprir suas metas com entusiasmo.
- O Senai dedicou-se com entusiasmo a participar da busca de suas metas. Passou a ser, em 2011, a única instituição do ensino profissionalizante de Roraima a atender o programa logo após a sua criação. No segundo momento, a rede estadual de ensino também passou a oferecer vagas visando a contemplar o Pronatec – disse.
Em aparte, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticou a parceria do Pronatec com os entes do Sistema S. Ele explicou que as entidades Sesi e Senai possuem bilhões de reais aplicados no mercado financeiro e, portanto, o Pronatec não deveria colocar mais dinheiro da população nas entidades.
- Enquanto o governo está botando o dinheiro do Pronatec em cima do Sistema S, eles estão oferecendo cursos com preços exorbitantes tirando de sua responsabilidade a gratuidade e usando o dinheiro do Pronatec para fazer essa gratuidade – protestou.
O senador Paulo Paim elogiou o Pronatec e disse acreditar que a formação técnica oferecida pelo programa vai permitir que a juventude brasileira se prepare, ganhe um salário melhor e possa, inclusive, fazer uma universidade.
15/04/2013
Agência Senado
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