Anibal quer solução para 11 mil servidores do Acre sem estabilidade
O senador Anibal Diniz (PT-AC) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à manutenção da estabilidade de 11 mil servidores estaduais do Acre que tomaram posse antes da Constituição de 1988. Em pronunciamento nesta terça-feira (21), o parlamentar defendeu que os servidores – que representam um quarto do total dos funcionários públicos do estado – mantivessem seus empregos.
Anibal Diniz afirmou que deputados federais e senadores do estado se reuniram no dia anterior para tentar minimizar o prejuízo desses 11 mil servidores. Ele informou que os ex-governadores Jorge Viana (atual senador pelo PT) e Binho Marques já haviam recorrido contra decisões anteriores da Suprema Corte, que agora chegou à decisão final.
Precipitação
No mesmo pronunciamento, o parlamentar pediu a soltura dos presos na operação G7 no Acre. De acordo com o senador, a investigação, baseada em escutas telefônicas, “está vitimando pessoas inocentes”, com base em pedidos de prisão precipitados, uma vez que o Ministério Público não foi ouvido nem se respeitou o direito de defesa.
Segundo Anibal Diniz, as pessoas presas “têm endereço, família e emprego fixo”. Ele opinou que a investigação poderia ter continuidade sem a necessidade de que essas pessoas fossem presas.
O parlamentar lamentou o “grande espetáculo” feito com as prisões, transmitidas pela TV Globo e com repercussão em outros órgãos de imprensa. Lamentou que a revista Veja tenha publicado uma reportagem “muito dura” contra o governador Tião Viana.
O senador afirmou que nenhum fato concreto foi levantado nas investigações. Disse que todas as denúncias foram rebatidas pelo governo do estado e citou dados contestando as acusações. O parlamentar leu ainda nota divulgada pelo presidente nacional do PT, o deputado estadual de São Paulo Rui Falcão, na qual este, em nome do partido, declara “irrestrita solidariedade” ao governador Tião Viana.
21/05/2013
Agência Senado
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