Antaq detalha fiscalização do transporte aquaviário e atividades portuárias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União, um texto que detalha a execução de fiscalização pelo órgão.
As normas estabelecidas foram discutidas durante reunião ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014.
No texto, estão especificadas as definições:
- Relacionadas aos componentes da fiscalização (Ação Fiscalizadora, Agente de Fiscalização, Auto de Infração, entre outros);
- Relacionadas às responsabilidades da Agência
- Relacionadas aos procedimentos de fiscalização, interdição, notificação, entre outros
- Relacionadas a processos e sanções
03/02/2014 09:18
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