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Antaq aprova proposta sobre exploração de áreas e instalações portuárias

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a proposta de norma para exploração de áreas e instalações portuárias operacionais e não operacionais nos portos organizados. Podem ser definidos como portos organizados os locais construídos e equipados para atender necessidades de navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias, concedidos pela União.

O texto aprovado pela Antaq passará por audiência pública até às 18h do dia 13 de junho. A intenção é obter argumentos e informações adicionais para aprimorar a proposta.

Quem quiser participar pode enviar contribuições através do e-mail [email protected] fax ou correspondência para a sede da Antaq.  No dia 25 de maio, será realizada audiência pública presencial, também na sede da agência em Brasília (DF).

O projeto do ato normativo já está disponível no site da Antaq. As contribuições recebidas através da audiência pública também serão disponibilizadas pela internet.

Fonte:
Antaq

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