Antero pede mais informações sobre irregularidades na administração de Zeca do PT
Um novo requerimento de informações será encaminhado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para detalhar a operação triangular que permitiu depósitos diretos a 37 empresas, entre fevereiro de 2001 e maio de 2003, no valor de R$ 80 milhões, relativos à dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Petrobras para com o governo do Mato Grosso do Sul. Ele quer saber todos os pagamentos realizados pela estatal, naquele período, a empresas credoras do estado.
O senador disse, nesta sexta-feira (19), que com essa operação, denunciada pela imprensa, o governador Zeca do PT feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e subtraiu recursos dos repasses obrigatórios de ICMS para os municípios (correspondentes a 25% do total do imposto). A resposta ao seu primeiro requerimento, enviada no último dia 29 de outubro pelo ministro interino de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, apontou como exemplo o depósito da Petrobras de R$ 2 milhões para a empresa Hélio Correa Construções e Terraplanagem Ltda. Essa credora do governo do MS, segundo Antero, ajudou na campanha eleitoral para eleger Zeca do PT.
Antero mostrou-se inconformado com as informações que recebeu "com muito atraso" do Ministério de Minas e Energia (seu requerimento foi remetido no ano passado), sustentando que existe amparo legal para esse tipo de operação, com base em legislação estadual, reconhecido pelo Tribunal de Contas daquele estado. No entanto, continuou o senador, o próprio ministério público estadual questionou a constitucionalidade dessas leis no termo de acordo assinado pelo titular da Secretaria de Estado de Receita e Controle do MS, José Ricardo Pereira Cabral, para compensar os prejuízos às prefeituras com essa operação.
O senador também adiantou, em resposta ao senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que irá pedir à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que agilize a votação do relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável ao projeto de resolução, de sua autoria, que exclui da receita corrente líquida (RCL) dos estados os recursos constitucionais vinculados à saúde e à educação. Esse projeto, segundo o senador, pode ajudar a combalida situação dos caixas estaduais, porque reduza base de cálculo para o pagamento da dívida estadual para com a União que, dependendo do estado, corresponde a 13% da RCL.
19/11/2004
Agência Senado
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