ANTONIO CARLOS APELA PARA EFICIÊNCIA DO LEGISLATIVO DURANTE A CONVOCAÇÃO
O presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães, na sessão solene de instalação dos trabalhos da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 50ª Legislatura, realizada na manhã de hoje (dia 1°), fez apelo aos parlamentares para que se esforcem por dar "uma demonstração de eficiência do Legislativo durante o período de convocação extraordinária", que vai até o próximo dia 25.
Antonio Carlos Magalhães entende que, agindo assim, os parlamentares se farão credores da confiança dos brasileiros. Ele disse que o atual período de convocação éuma oportunidade para que os congressistas dêem exemplo de civismo ao país, "comparecendo às sessões e votando as matérias incluídas na mensagem presidencial que definiu a pauta das sessõesplenárias e das comissões".
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
É a seguinte a posição de cada uma das oito propostas que tramitarão no Senado durante a convocação extraordinária.:
Proposição | Ementa | Situação |
PLC 06/97 | Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. | Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para inclusão do relatório na pauta de reunião da comissão. |
PEC 33/96 | Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição. | Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), com o senador Beni Veras, relator da matéria, para apresentação do parecer sobre as emendas. |
PLC 24/97 | Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais. | Na CCJ, CAE e Comissão de Serviços deInfra-Estrutura (CI),com os senadores Romeu Tuma, Fernando Bezerra e Hugo Napoleão, relatores, respectivamente, da matéria, para apresentação dos pareceres. |
PLC 62/95 | Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | Na CCJ, com o senador Lúcio Alcântara, relator da matéria, para apresentação do parecer. |
PLC 71/96 | Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Individual. | Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando ser designado relator. |
PLC 25/97 | Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Na Comissão de Educação (CE), com senador Joel de Hollanda, para apresentação de parecer. |
PLC 26/97 | Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a produtores de borracha natural. | Na CCJ, aguardando ser designado relator. |
PLC 16/97 | Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951. | Na CCJ, para inclusão do relatório na pauta de reunião da Comissão |
01/07/1997
Agência Senado
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