Antonio Carlos Magalhães defende ampliação da pauta da convocação
Após lamentar a realização de sessões não deliberativas esta semana, quando se inicia a convocação extraordinária do Congresso Nacional, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) cobrou a ampliação da pauta de votações do período, que se estende até o dia 13 de fevereiro. "Isso é um absurdo [as sessões não deliberativas] e vai dar coro a quem ataca injustamente a convocação", protestou.
Até como forma de prestar contas ao eleitorado, o parlamentar pefelista sugeriu um controle sobre a presença do senadores na Casa. Em seguida, propôs às lideranças partidárias negociarem junto aos presidentes do Senado e da Câmara a inserção de matérias de consenso, além das recomendadas pelo Poder Executivo, na pauta da convocação.
O presidente em exercício do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), considerou como "construtiva e importante" a sugestão do senador baiano. Entretanto, esclareceu que as sessões plenárias desta semana serão não deliberativas porque as matérias constantes da pauta da convocação ainda dependem de parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), concordou com a proposta de Antonio Carlos, por entender que ela pode dar "mais relevância" à pauta da convocação. Em seguida, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), considerou oportuna a manifestação do correligionário e reconheceu que o governo honrou o compromisso assumido com a oposição e a base governista, no final de 2003, de promover a convocação para votação da PEC paralela da reforma da Previdência.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) também endossou a proposta de ampliação da pauta da convocação. E, na condição de presidente da CAE, convocou os integrantes do colegiado a discutir, em reunião nesta terça-feira (20), às 10h, um roteiro para deliberação sobre o projeto de lei da Câmara nº 71/2003, que trata da falência de pessoas físicas e jurídicas, do qual é relator.
A realização de sessões não deliberativas preocupa a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pelo risco de atrasar a aprovação do projeto de lei do Senado nº 195/2003, que dá às parturientes o direito a acompanhante em parto realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e do projeto de lei da Câmara nº 102/2003, que introduz no Código Penal o crime de violência doméstica. Ideli reafirmou o compromisso do governo de reabrir a discussão sobre a elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e propôs a análise de proposições sobre o fim do recesso no Legislativo e Judiciário durante a convocação.
19/01/2004
Agência Senado
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