Antônio João apresenta projeto para reduzir déficit habitacional
O senador Antônio João (PTB-MS) apresentou projeto de lei propondo que os estados e o Distrito Federal sejam autorizados a destinar até 15% do valor das prestações mensais devidas à União, relativas ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal, a programas de financiamento de casa própria.
Na justificativa, Antônio João afirma que o projeto (PLS 130/06), além de contribuir para a redução do déficit habitacional do país, também incentivará o emprego em camadas mais pobres da população. De acordo com a proposta, os financiamentos deverão obedecer às mesmas regras adotadas pela Caixa Econômica Federal para seus empréstimos.
Os recursos, segundo a proposta de Antônio João, deverão ser distribuídos pelos estados de forma que 70% correspondam, proporcionalmente, à arrecadação de ICMS em cada município no mês anterior ao do financiamento. Os 30% restantes deverão ser investidos acritério do administrador.
Caberá à Caixa Econômica Federal gerir esses financiamentos, repassando todos os recursos recebidos ao Tesouro Nacional. De acordo com o projeto, os governos estaduais repassarão os contratos a essa instituição financeira. O PLS tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também será submetido, para decisão terminativa, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
17/07/2006
Agência Senado
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