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ANTT anuncia edital para concessão da BR 040

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta quinta-feira (28), o edital de concessão da BR 040, que corta o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. A ação integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização. O edital estará disponível até o dia 19 de dezembro no site da ANTT. O leilão acontecerá no dia 27 de dezembro de 2013 e a assinatura da empresa vencedora será no dia 20 de março de 2014.

O objetivo do leilão é garantir a recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. O prazo da concessão é de 30 anos.

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com 11 praças, o que resulta em um pedágio cada 78 quilômetros em média. O valor cobrado por cada pedágio será em torno de R$ 8,30, no entanto a cobrança só começa a ser feita após a partir da execução de 10% das obras de duplicação das vias. O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado até o final do 5º ano do prazo da concessão.

Melhorias exigidas

Quem vencer o leilão da BR 040 deverá cumprir algumas melhorias físicas e operacionais como: implantação de 59 interseções (como cruzamentos e viadutos) em cinco anos, além de outras 11 a serem implantadas a partir do 61º mês da concessão; implantação de 41 passarelas também nos primeiros cinco anos, e outras nove a partir do 61º mês da concessão; implantação de 68 melhorias em acesso; e implantação de 148,2 km de vias marginais em travessias urbanas, também a serem feitas até o final do 5º ano da concessão, e por fim, outros 10 km a serem implantados a partir do 61º mês da concessão.

BR 040

A rodovia conta com 936,8 km e abrange os municípios: Brasília (DF), Valparaíso de Goiás (GO), Luziânia (GO), Cristalina (GO), Paracatu (MG), João Pinheiro (MG), Três Marias (MG), Felixlândia (MG), Paraopeba (MG), Sete Lagoas (MG), Ribeirão das Neves (MG), Belo Horizonte (MG), Congonhas (MG), Conselheiro Lafaiete (MG), Cristiano Otoni (MG), Carandaí (MG), Ressaquinha (MG), Barbacena (MG), Santos Dumont (MG), Ewbank da Câmara (MG), Juiz de Fora (MG).

Fonte:
Diário Oficial da União
Agência Nacional de Transportes Terrestres

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