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Anvisa avalia recomendação da AGU sobre alertas em propagandas de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quarta-feira (14), em nota, que ainda avalia a recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que suspenda a resolução que torna obrigatório a inclusão de alertas nas propagandas de alimentos e bebidas. No caso, o alerta indicaria a necessidade de ter atenção com o consumo excessivo de produtos com grande quantidade de açúcar, gordura e sódio.

A resolução obriga fabricantes de alimentos e bebidas, empresas de publicidade e meios de comunicação a colocar avisos nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo de produtos com alta quantidade de açúcar, gordura trans, saturada e sódio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer a suspensão até que ela apresente parecer final sobre a legalidade das regras, contestada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

“A fim de obter uma compreensão completa do documento, a diretoria da Anvisa encaminhou o parecer para avaliação da procuradoria da agência. A diretoria da agência decidiu pautar o tema em questão para sua próxima reunião colegiada e tomar as deliberações necessárias”, diz a nota da Anvisa.

Fonte:
Agência Brasil

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