APÓS A VOTAÇÃO, DEFESA DE ESTEVÃO VAI DEFINIR SE RECORRE AO SUPREMO



Os advogados de defesa do senador Luiz Estevão ainda não definiram se vão recorrer ao Judiciário. Ao final da sessão que decidiu pela perda do mandato de seu cliente, o advogado Felipe Amodeo informou que a defesa ainda irá traçar uma estratégia nos próximos dias. Recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o cumprimento de direitos que, na sua visão, não foram observados no processo de cassação movido no Senado Federal não é uma tese descartada. A Constituição e o Regimento Interno do Senado não prevêem recurso à decisão do Plenário.
- Eu não vou me manifestar sobre o que aconteceu na sessão, que foi secreta. Não posso adiantar (se vai recorrer ao STF) - afirmou Amodeo.
Apesar de terem entrado no Plenário do Senado durante a sessão secreta, os advogados não falaram durante o tempo destinado à defesa, feita integralmente por Estevão. Após a defesa, os advogados se retiraram para o "cafezinho dos senadores", sala adjacente ao plenário, onde esperaram a decisão.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisou os procedimentos do Conselho de Ética quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade, Amodeo afirmou que formalidades importantes não foram obedecidas no processo que culminou com a cassação de Estevão.
Ele reclamou na CCJ que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não observou documentos importantes apresentados pela defesa. A defesa de Estevão também tentou argumentar pela suspeição tanto do relator no Conselho de Ética, senador Jefferson Péres (PDT-AM), como do senador na CCJ, senador Romeu Tuma (PFL-SP). Ambos pedidos foram indeferidos pelos presidentes das comissões.
Quando o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) teve negado pelo presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), o pedido de inclusão de novos documentos no processo, Amodeo reagiu, alegando que a decisão de Agripino cerceava o direito de defesa.
- Ainda não definimos nossa estratégia - afirmou o advogado Rogério Marcolini à saída da sessão.

28/06/2000

Agência Senado


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