Capiberibe recorre ao Supremo para assumir vaga no Senado
Matéria atualizada às 14h40
A uma semana da posse dos novos senadores, o ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) ainda tenta participar da composição do Senado Federal a partir da 54ª Legislatura. Ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido liminar para que seja considerada válida a sua candidatura e os votos que teve nas eleições de outubro de 2010.
Capiberibe foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido cassado em 2004 por compra de votos. O TSE calculou que o prazo de inelegibilidade de oito anos seria contado a partir das eleições de 6 de outubro de 2002, abrangendo, portanto, o pleito de 2010, que ocorreu em 3 de outubro.
Por causa da decisão do TSE, Capiberibe - segundo mais votado nas eleições para o Senado no Amapá - não pôde ser diplomado, sendo substituído por Gilvam Borges (PMDB-AP), que ficou em terceiro na disputa. A primeira vaga é de Randolfe Rodrigues (PSOL).
A defesa de Capiberibe recorreu ao STF, por meio de um recurso extraordinário apresentado em 21 de janeiro ao TSE. Cabe ao presidente da Corte Eleitoral admitir o recurso e enviá-lo ao Supremo. Enquanto isso não acontece, Capiberibe tenta acionar o STF para que analise o assunto por meio de um pedido liminar, que foi recebido como Ação Cautelar (AC2791). Ele alega urgência porque a posse dos senadores está marcada para o primeiro dia de fevereiro.
Os advogados do ex-governador sustentam que a Lei da Ficha Limpa fere diversos princípios constitucionais e não poderia alcançar decisões anteriores à sua edição. Além disso, eles dizem que após 6 de outubro de 2010 Capiberibe estaria elegível, e, portanto, apto à diplomação.
Em dezembro do ano passado, a ministra do TSE e do STF Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) refizesse a proclamação dos resultados das eleições e excluísse o nome do ex-governador da lista de eleitos.
Da redação / Com informações do STF
25/01/2011
Agência Senado
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