Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara
Após discussão em Plenário - que envolveu, inclusive, uma acalorada polêmica entre os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR) - o PLS 318/05 foi enviado à Câmara dos Deputados. Esse projeto, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), prevê a concessão de aposentadorias para donas-de-casa e outros trabalhadores de baixa renda.
O debate teve início quando Tourinho protestou, já na noite de terça-feira (2), contra um recurso que adiaria o envio do projeto à Câmara - a matéria já havia sido aprovada, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O prazo para interposição de recurso para sua votação em Plenário acabara no último dia 28, mas, segundo Tourinho, a base aliada do governo teria apresentado um recurso nesta segunda-feira (2), desrespeitando o prazo. No entanto, Romeu Tuma, que presidia a sessão, respondeu que o recurso fora de fato entregue no dia 28.
Logo em seguida, Antonio Carlos Magalhães criticou os senadores que assinaram o recurso, citando, entre estes, os nomes de Romero Jucá (PMDB-RR), Tião Viana (PT-AC), Ideli Salvatti (PT-SC) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO).
- Está demonstrada com isso a má-vontade do governo em relação ao projeto. Os que assinaram são inimigos dos aposentados e das donas-de-casa - disse Antonio Carlos, acrescentando, ironicamente, que Romero Jucá foi "ex-líder de Fernando Henrique Cardoso e de todos os governos".
Em resposta, Jucá argumentou que "esse recurso não quebrava nenhum acordo, pois não visava rejeitar ou esconder a matéria, e sim trazê-la ao Plenário, já que trata da questão da Previdência Social e, por isso, é extremamente importante".
- Fui ministro da Previdência e conheço o tamanho do 'abacaxi' de seu déficit - ressaltou, afirmando ainda que "nenhum senador vai censurar onde assino ou não assino e por que assino".
Jucá disse ainda que, de fato, foi vice-líder do governo Fernando Henrique, assim como o é do governo Lula, mas que "tem muito menos experiência de governo do que o senador Antonio Carlos". A partir desse momento, os dois parlamentares iniciaram um bate-boca, com troca de acusações por ambas as partes.
Apreciação na Câmara
O envio do PLS 318/05 à Câmara foi decidido após o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) retirar sua assinatura do recurso que havia sido interposto ao projeto. Com isso, o recurso deixou de ter o número mínimo exigido de assinaturas - no caso, nove.
Para beneficiar donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda, o PLS 318/05 prevê que terão direito a uma alíquota de contribuição de 11% para a Previdência Social o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico - desde que pertença a família de baixa renda - e o contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos que trabalhe por conta própria. O projeto, que foi aprovado no último dia 9 na CAS, teve origem na PEC Paralela da Reforma da Previdência. Seu relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).02/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Inscrição das donas de casa de baixa renda na Previdência cresceu 841,38%
Donas de casa de baixa renda têm alíquota previdenciária reduzida
País tem mais de 300 mil donas de casa de baixa renda cadastradas na Previdência
Número de donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência Social chega a 283 mil
Campanha da Previdência incentiva inclusão de donas de casa de famílias de baixa renda
Donas de casa de baixa renda poderão se aposentar por idade com menos tempo de contribuição