Aposentadoria especial para pessoas com deficiência pode ser aprovada, diz Lindbergh
O projeto de lei que garante aposentadoria especial às pessoas com deficiência vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (PLC 40/10) tem todas as condições para ser aprovado no Senado. A afirmação foi feita durante discussão da proposta nesta quinta-feira (5), na Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que também é relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Lindbergh disse esperar pela breve aprovação da proposta, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos, uma vez que já conversou com os segmentos envolvidos e com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A reunião também tratou do Benefício de Prestação Continuada e da pensão por morte.
A proposta de Mattos já foi aprovada na Câmara dos Deputados e nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Na audiência desta quinta, o ex-deputado, que atualmente é vereador em Belo Horizonte, lembrou que a matéria ficou cinco anos na Câmara e já está no Senado há um ano. Na avaliação do senador Wellington Dias (PT-PI), mesmo que a matéria volte à Câmara em razão de alterações feitas pelo Senado, será rapidamente aprovada naquela Casa.
Uma das preocupações de Leonardo Mattos se refere à indefinição das categorias de deficientes. Esse ponto, informou a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maria José de Freitas, está sendo discutido em minuta de proposta que vai sanar limitações do Decreto 6.214/07, que Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Também a concessão do Benefício de Prestação Continuada depende do conceito de deficiência. Maria José de Freitas ressaltou que o critério adotado para concessão dos benefícios é o sugerido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que incorpora fatores sócio-ambientais para caracterizar as pessoas com deficiências.
A subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel observou que a legislação cria incapacidade para o trabalho não prevista na Constituição ou na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em sua opinião, as regras devem levar à reabilitação da saúde e acesso a próteses, assim como à habilitação ao trabalho.
05/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência passa na CAE
Em discussão, aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Ana Rita comemora aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Renan comemora aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Gim Argello comemora aposentadoria especial para pessoas com deficiência