Gim Argello comemora aposentadoria especial para pessoas com deficiência
O senador Gim Argello (PTB-DF) comemorou nesta terça-feira (14) a sanção da Lei Complementar 142/2013, que trata da concessão de aposentadoria especial a pessoas com deficiência.
De acordo com a lei, que começa a vigorar em seis meses, portadores de deficiência grave poderão se aposentar com 25 anos de contribuição, no caso dos homens, ou 20 anos, no caso de mulheres. O tempo de contribuição aumenta para 29 e 24 anos, nas deficiências moderadas; e 22 e 28 anos nas deficiências leves.
O Ministério da Previdência deverá regulamentar o que é deficiência grave, moderada e leve.
Ainda de acordo com a lei, independentemente do grau de deficiência, fica garantido direito à aposentadoria aos 60 e 55 anos de idade, desde que o segurado portador de deficiência tenha cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
- É uma conquista gigantesca para os deficientes – afirmou Gim Argello.
O senador agradeceu aos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ele também citou o apoio à proposta por parte dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
- Agradeço de maneira especial à presidente Dilma Rousseff - disse Gim Argello, mencionando em especial "os brasileiros e brasileiras que superam diariamente incontáveis obstáculos para viver a experiência dignificante do trabalho".
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou o senador Gim Argello e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pela elaboração do substitutivo que gerou a lei.
Audiência Pública
Gim Argello também parabenizou a presidente da Petrobras, Graça Foster, que nesta terça-feira participou de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura do Senado.
14/05/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ana Rita comemora aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Renan comemora aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência passa na CAE
Em discussão, aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Regime de aposentadoria especial para pessoas com deficiência será regulamentado